LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A ABRAFEMM trata os dados pessoais de associados, parceiros e visitantes com finalidade definida, consentimento explícito e segurança.

Finalidade clara

Os dados informados nos formulários de contato e de associação são usados apenas para responder solicitações, analisar e efetivar a associação e enviar comunicações institucionais autorizadas.

Consentimento

A coleta só ocorre após aceite livre, informado e explícito do titular, registrado no envio de cada formulário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Minimização

Solicitamos somente os dados necessários: nome, e-mail, telefone, cidade/estado e área de interesse. Não pedimos dados sensíveis sem justificativa legal.

Segurança

Os dados trafegam por conexão criptografada (HTTPS) e são armazenados em ambiente com controle de acesso restrito à Diretoria e à equipe responsável pelo atendimento.

Quais dados coletamos e por quê

  • Formulário de Associe-se: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/estado e área de atuação — usados para análise do pedido de associação e contato sobre os próximos passos.
  • Formulário de Contato: nome, e-mail, instituição, assunto e mensagem — usados exclusivamente para responder à solicitação.
  • Área do Associado: dados cadastrais necessários à emissão de carteirinha e declaração de associado.
  • Dados técnicos: registros mínimos de navegação necessários ao funcionamento e à segurança do site.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou pelo prazo exigido por obrigação legal, e depois eliminados.

Direitos do titular dos dados

Acesso

Saber quais dados pessoais a ABRAFEMM mantém sobre você.

Correção

Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Exclusão

Pedir a eliminação dos dados enviados, salvo as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

Revogação

Cancelar, a qualquer momento, a autorização concedida para o uso dos seus dados.

Portabilidade

Solicitar seus dados em formato legível para transferência a outro fornecedor.

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

Encarregado de dados (DPO) e canal de solicitações

Para exercer qualquer um dos direitos acima, revogar consentimento ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, fale com a ABRAFEMM. Respondemos em até 15 dias.

Última atualização: 08/08/2026 · Documento mantido pela ABRAFEMM em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).